Política de Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Denominação Social: Monte Ardila — Atividade Agrícola e Agropecuária, Lda
NIF: PT510395945
Endereço: Herdade «Entre as Águas», Apartado 45, Entre as Águas, Estrada Nacional 255, s/n, 7860-909, Moura, Alentejo, Portugal
Telefone: (+351) 285 107 010
Email: secretariado@reformaativa.pt
Website: https://www.entreasaguas.pt

Para efeitos da Política de Proteção de Dados, designaremos esta entidade como «Responsável pelo Tratamento».

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos dados pessoais através de formulários específicos no website reformaativa.pt. Os dados são sempre recolhidos com o seu consentimento expresso e com finalidades determinadas.

Formulários e dados recolhidos:

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados apenas para as finalidades específicas abaixo indicadas, que variam de acordo com o formulário preenchido:

• F1 (Contacto Geral): Responder a inquéritos gerais e fornecer informações solicitadas.
• F2 (Experiências): Enviar informações detalhadas sobre experiências disponíveis e sugerir pacotes personalizados.
• F3 (Pré-Candidatura): Avaliar compatibilidade do candidato com o projeto e iniciar processo de pré-seleção.
• F4 (Reservas): Processar, confirmar e gerir a reserva de estadia na Herdade «Entre as Águas».
• F5 (Newsletter): Enviar informações periódicas sobre o projeto, artigos, eventos e brochura de apresentação.

Não utilizaremos os seus dados para fins diferentes ou incompatíveis sem obter o seu consentimento adicional.

4. Base Jurídica do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se no consentimento que nos concede ao preencher os formulários, conforme previsto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea (a) do Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD.

Ao submeter qualquer formulário, manifesta livremente o seu consentimento para o tratamento dos dados para a finalidade indicada.

5. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais serão tratados apenas pela equipa interna do Responsável pelo Tratamento, nomeadamente pelos departamentos de:

• Secretariado e Atendimento
• Gestão de Experiências
• Recrutamento e Seleção de Candidatos

Processadores de Dados Autorizados: Os formulários são armazenados em JotForm (processador de dados autorizado, com servidores localizados na União Europeia), sob contrato de processamento de dados que garante o cumprimento do RGPD.

Os seus dados não serão partilhados com terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando legalmente obrigado.

6. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos:

• F1 (Contacto): 24 meses a contar da data da recolha.
• F2 (Experiências): 24 meses a contar da data da recolha, ou até à data de aceitação/rejeição da informação.
• F3 (Pré-Candidatura): 36 meses a contar da data de submissão, ou até conclusão do processo de seleção.
• F4 (Reservas): 24 meses a contar do termo da estadia.
• F5 (Newsletter): Enquanto mantiver o consentimento ativo. Pode cancelar a subscrição em qualquer momento.

Após este período, os dados serão apagados ou anonimizados, salvo se há obrigação legal de retenção.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular dos seus dados, possui os seguintes direitos (conforme Art. 15.º a 22.º do RGPD):

• Direito de Acesso (Art. 15.º): Conhecer se os seus dados estão a ser tratados e obter cópia dos mesmos.
• Direito de Rectificação (Art. 16.º): Corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de Apagamento (Art. 17.º): Solicitar o apagamento dos seus dados («direito ao esquecimento»), em determinadas circunstâncias.
• Direito de Limitação do Tratamento (Art. 18.º): Solicitar que restrijamos o tratamento dos seus dados em certas situações.
• Direito de Portabilidade (Art. 20.º): Receber uma cópia dos seus dados num formato estruturado e portável.
• Direito de Oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias.

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos mencionados acima, contacte-nos por email para:

secretariado@reformaativa.pt

Deverá incluir no seu pedido:

• Nome completo e endereço de email
• Descrição clara do direito que pretende exercer
• Cópia de um documento de identificação (opcional, para verificação)

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias úteis, de acordo com os requisitos legais.

9. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola os seus direitos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134 — 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal
www.cnpd.pt

A apresentação de reclamação junto da CNPD não prejudica o direito de ação cível.

10. Segurança dos Dados

Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais:

• Encriptação SSL/TLS: Todos os dados transmitidos através do website são encriptados.
• Armazenamento Seguro: Os dados são armazenados em servidores com múltiplas camadas de proteção.
• Controlo de Acesso: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais.
• Conformidade Técnica: Cumprimento regular de auditorias de segurança.

Embora nos empenhemos em manter elevados padrões de segurança, nenhuma transmissão de dados na internet é completamente segura. Não podemos garantir a segurança absoluta.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia ou legislação. A versão mais recente será sempre disponibilizada nesta página.

As alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email.